Ajuda

Aqui encontrará as questões mais frequentes (FAQ) e respectivas respostas por forma a esclarecer diversos aspectos sobre o funcionamento do site.

O leitor deverá entrar em contacto com a administração do site para outras questões ou dúvidas que possa ter através da página de contactos.


Quero divulgar as dívidas que o Estado tem para comigo mas receio represálias do Estado. Como posso fazer para ter anonimato?

Nesse caso, o melhor será indicar na sua conta que pretende privacidade total, se não quizer mostrar qualquer informação pessoal que o associe à dívida. Esta acção pode ser realizada em qualquer altura.

Pode ainda optar pelo anonimato parcial, caso em que apenas o seu nome aparecerá nas listagens com as dívidas mas cujos valores serão agrupados por nome do credor. Isto é, se existir mais alguém com um nome igual ao seu, as dívidas de ambos serão agrupadas e listadas como se tratassem da mesma entidade.

As dívidas que se podem declarar são relativas apenas à Administração Central?

Não. Pode declarar dívidas relativas à administração central (Serviços integrados; Serviços e Fundos Autónomos/Institutos Públicos; Entidade Pública Empresarial(E.P.E); Sociedade Anónima(S.A.);...) e administração local (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia).

Que tipo de dívidas poderei declarar?

Pode declarar dívidas de natureza comercial, não comercial, tributária, contributiva ou de qualquer outro tipo de dívida que não se enquadre nestas categorias.

Alguns exemplos de dívidas: resultantes de empreitadas de obras públicas; contratos individuais de trabalho; reembolso de impostos; pagamentos indevidos efectuados à segurança social; coimas indevidamente cobradas;...

Tenho mais do que uma empresa a quem o estado deve dinheiro. Como posso fazer para identificar as dívidas na mesma conta?

Neste momento, essa funcionalidade não está implementada. Terá de criar uma conta no nosso site para cada NIPC/NIF para o qual prentenda declarar dívidas.

O divida.net tem alguma relação com o Estado ou partido político?

Não. O divida.net não tem qualquer filiação política e existe para preencher uma lacuna do próprio Estado.

Vejo que o site tem publicidade. Afinal, pretendem ganhar dinheiro ou contribuir para a melhoria da sociedade?

Não pretendemos ganhar dinheiro. No entanto, criar e manter um site deste tipo tem muitos custos associados, não só em termos monetários mas também em termos de tempo, que dificilmente serão cobertos pela publicidade existente neste site.

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